INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: WEBSITE CHICCO PORTUGAL
Art. 13.º Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais, a Artsana Portugal S.A., com sede em Rua Humberto Madeira 9, 2730-097 Queluz de Baixo, Barcarena (Lisboa), NIPC 500109907 (doravante a "Sociedade" ou o "Responsável pelo tratamento"), Responsável pelo tratamento de dados pessoais, fornece, nos termos do art. 13.º do RGPD, as devidas informações relativas ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores (doravante "Titulares dos dados" e individualmente "Titular dos dados") no que respeita à utilização do presente website.
1. Origem e categorias de dados pessoais tratados
No âmbito da utilização do website, o Responsável pelo tratamento poderá recolher dados pessoais fornecidos diretamente pelo Titular dos dados. Tais dados pessoais serão:
a) Dados de identificação: título, nome, apelido, data de nascimento;
b) Dados de identificação de menores: género, nome, data de nascimento. O Titular dos dados poderá fornecer os dados dos seus filhos/menores para receber promoções sobre produtos e serviços dedicados;
c) Data prevista do parto. O Titular dos dados poderá fornecer esta informação para receber comunicações relativas a produtos e serviços dedicados a mulheres grávidas;
d) Dados de contacto: morada, número de telefone, e-mail;
e) Dados relativos a preferências e consumos: compras, adesão a iniciativas promocionais, devoluções, reclamações, produtos presentes no carrinho de compras e/ou selecionados como favoritos;
f) Número do Cartão de fidelização;
g) Dados relativos aos instrumentos de pagamento utilizados em caso de memorização de cartão de crédito, exclusivamente quando seja o Titular dos dados a guardar tais informações na sua área pessoal.
h) Dados de interação com comunicações eletrónicas: endereço IP, user agent, data e hora (timestamp), identificador da mensagem (message ID) e outros parâmetros únicos recolhidos através de tracking pixels ou tecnologias análogas inseridos nas comunicações eletrónicas enviadas pelo Responsável pelo tratamento, exclusivamente quando o Titular dos dados tiver prestado o consentimento específico referido no parágrafo 2.
Estes dados pessoais serão tratados com medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir um nível de segurança apropriado e não serão tratados para finalidades diversas das indicadas no parágrafo 2 da presente informação.
Além disso, existem informações que poderão ser recolhidas de forma automática, através da utilização de cookies de diversas tipologias instalados no website tanto pelo Responsável pelo tratamento como por terceiros, quando o titular dos dados tiver dado o consentimento para a sua utilização. Para mais informações sobre todos os cookies utilizados e sobre como gerir a respetiva instalação, é possível consultar a informação completa no seguinte link: Cookies
2. Finalidades e fundamento de licitude do tratamento
Os dados pessoais dos Titulares dos dados serão tratados pela Sociedade para as seguintes finalidades:
a) Permitir a criação de uma conta pessoal My Chicco através do website e a emissão simultânea do Cartão de fidelização em formato eletrónico (Regulamento do Cartão de Fidelização), para permitir o acesso às vantagens e iniciativas exclusivas reservadas aos titulares, tais como, a título exemplificativo, a acumulação de pontos de compra e a aplicação de descontos em determinados produtos;
b) Permitir ao Titular dos dados efetuar uma compra online sem criar uma conta pessoal My Chicco (através da função "Comprar como convidado");
c) Prestar os serviços solicitados pelo Titular dos dados, incluindo a gestão das encomendas efetuadas online e a assistência fornecida através do serviço de apoio ao cliente (cfr. secções "Serviço ao Cliente" e "Fale connosco" do website);
d) Realizar todas as atividades administrativas, contabilísticas e fiscais correlacionadas com as finalidades referidas nas alíneas a), b) e c), bem como cumprir as disposições legais e regulamentares, nacionais e estrangeiras, ou executar uma ordem da autoridade judicial ou de outras autoridades às quais o Responsável pelo tratamento está sujeito;
e) Exercer os direitos do Responsável pelo tratamento, com particular referência à defesa em juízo, em caso de reclamações ou litígios decorrentes da relação com o Titular dos dados;
f) Realizar atividades de marketing para a promoção de produtos e serviços do Responsável pelo tratamento (produtos da marca "Chicco"), incluindo a distribuição de material de caráter informativo, convites para eventos, envio de newsletters, bem como comunicações relativas a produtos e serviços dedicados aos filhos e às mulheres grávidas, e efetuar análises e estudos de mercado, também em relação ao grau de satisfação do Titular dos dados relativamente aos produtos e serviços oferecidos pelo Responsável pelo tratamento, por meio de e-mail e/ou SMS;
g) Criar um perfil de cliente do Titular dos dados — através de um processo parcialmente automatizado — segundo as preferências, hábitos, interesses, comportamentos, produtos adquiridos, respostas a estudos de mercado, com o fim de enviar comunicações comerciais personalizadas.
h) Permitir a oferta e utilização de Cartões Presente – garantindo que os beneficiários e destinatários do Cartão Presente conseguem usufruir do saldo carregado pelo Cliente, bem como gerir as compras e interações com a ARTSANA realizadas pelos beneficiários do Cartão Presente.
i) Analisar a interação do Titular dos dados com as comunicações eletrónicas enviadas no âmbito da finalidade referida na alínea f), através de tracking pixels ou tecnologias análogas que permitem registar a abertura das mensagens, os cliques nas ligações nelas contidas e o dispositivo utilizado, com o fim de medir a eficácia das campanhas, otimizar os conteúdos propostos e compreender o nível de interação do Titular dos dados com as comunicações recebidas.
O tratamento de dados pessoais para as finalidades referidas nas alíneas a), b), c) e d) é necessário para o cumprimento de obrigações pré-contratuais e contratuais, bem como para outras obrigações legais a cargo do Responsável pelo tratamento. O fornecimento dos dados para as referidas finalidades é facultativo; contudo, uma eventual recusa em fornecê-los determinará a impossibilidade de o Responsável pelo tratamento realizar as atividades aí indicadas.
O tratamento de dados pessoais para as finalidades referidas na alínea e) é lícito por se basear no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento. No caso da alínea h), o tratamento é licito por se basear no interesse legitimo do Cliente, do beneficiário do Cartão Presente e do Responsável pelo tratamento O fornecimento dos dados para tais finalidades é facultativo; contudo, uma eventual recusa em fornecê-los determinará a impossibilidade de o Responsável pelo tratamento realizar as atividades aí indicadas.
O tratamento de dados pessoais para as finalidades referidas nas alíneas f), g) e i) é facultativo e necessita do prévio consentimento do Titular dos dados. A não prestação do consentimento determinará exclusivamente a impossibilidade de o Responsável pelo tratamento realizar as atividades indicadas.
O Titular dos dados tem o direito de revogar a qualquer momento o seu consentimento para as finalidades acima referidas, sem que tal prejudique a licitude do tratamento efetuado pelo Responsável pelo tratamento até à revogação, acedendo à página pessoal My Chicco ou seguindo as modalidades indicadas no parágrafo 7 da presente informação.
Os tracking pixels ou tecnologias análogas só serão inseridos nas comunicações eletrónicas dirigidas aos Titulares dos dados que tenham prestado o consentimento específico para a finalidade referida na alínea i).. Para a prestação deste serviço, o Responsável pelo tratamento poderá recorrer a prestadores de serviços de envio e análise de comunicações eletrónicas, que atuam na qualidade de subcontratantes.
3. Modalidades do tratamento
O tratamento será efetuado por pessoas autorizadas pelo Responsável pelo tratamento através de meios informáticos e manuais, com lógicas estritamente correlacionadas com as finalidades indicadas e, em qualquer caso, de modo a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
No exercício das atividades de tratamento, a Sociedade compromete-se a:
- Assegurar a exatidão e a atualização dos dados tratados e acolher prontamente eventuais retificações e/ou complementos solicitados pelo Titular dos dados;
- Adotar medidas de segurança adequadas a garantir uma proteção apropriada dos dados, tendo em consideração os potenciais impactos que o tratamento comporta sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos dados;
- Notificar o Titular dos dados, nos prazos e nos casos previstos pela legislação aplicável, de eventuais violações de dados pessoais;
- Garantir a conformidade das operações de tratamento com as disposições legais aplicáveis.
Os dados não serão objeto de tratamento inteiramente automatizado, conforme especificado no art. 22.º do RGPD.
4. Comunicação e divulgação dos dados
Os dados pessoais fornecidos pelo Titular dos dados poderão ser comunicados, exclusivamente para as finalidades acima indicadas, às seguintes categorias de destinatários:
- Trabalhadores e colaboradores do Responsável pelo tratamento na qualidade de pessoas autorizadas ao tratamento dos dados ("Pessoas autorizadas ao tratamento");
- Consultores administrativos/contabilísticos;
- Prestadores de serviços da ARTSANA;
- Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como estrangeiros.
As entidades pertencentes às categorias suprarreferidas desempenham a função de Subcontratante do tratamento dos dados ou operam com total autonomia como Responsáveis pelo tratamento distintos, conforme os casos.
Os dados pessoais não serão objeto de difusão, ou seja, não serão dados a conhecer a sujeitos indeterminados, em nenhuma forma possível, incluindo a sua colocação à disposição ou simples consulta.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Os dados pessoais serão armazenados e tratados no Espaço Económico Europeu (EEE).
Em caso de eventuais tratamentos de dados pessoais fora do EEE, os mesmos ocorrerão unicamente após a adoção de garantias adequadas, conforme previsto pela legislação aplicável.
6. Política em matéria de conservação dos dados
A Sociedade conserva nos seus sistemas os dados pessoais numa forma que permita a identificação dos titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
- Para a finalidade referida na alínea a), os dados são conservados por 10 anos a partir da criação da conta My Chicco e da emissão simultânea do Cartão de fidelização.
- Para a finalidade referida na alínea b), os dados são conservados por 6 meses a partir da conclusão da compra.
- Para a finalidade referida na alínea c), os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário para prestar os serviços solicitados pelo Titular dos dados.
- Para a finalidade referida na alínea d), os dados são conservados por um período de tempo que permita o cumprimento de obrigações normativas específicas.
- Para a finalidade referida na alínea e), os dados são conservados por um período de tempo que permita ao Responsável pelo tratamento a sua defesa em juízo.
- Para as finalidades referidas nas alíneas f) e g), os dados são conservados, respetivamente, por 24 e 12 meses a partir da data de prestação do consentimento pelo Titular dos dados, salvo se tal consentimento for revogado antes do termo do período de conservação estabelecido.
- Para a finalidade referida na alínea i), os dados são conservados por 12 meses a partir da data da respetiva recolha, salvo se o consentimento for revogado antes, caso em que deixarão de ser recolhidos novos dados e os dados já recolhidos serão apagados ou anonimizados.
- Para a finalidade referida na alínea h), os dados são conservados por 10 anos, após a aquisição do Cartão Presente.
7. Direitos do Titular dos dados
O Titular dos dados tem o direito, quando aplicável, de obter a qualquer momento a confirmação da existência ou não dos seus dados pessoais e de conhecer o seu conteúdo e origem, verificar a sua exatidão ou solicitar a sua integração ou atualização, bem como a retificação (arts. 15.º e 16.º do RGPD). Além disso, o Titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos dados, a limitação do tratamento, a revogação do consentimento, a portabilidade dos dados, bem como de apresentar reclamação à autoridade de controlo e de se opor, em qualquer caso, por motivos legítimos, ao respetivo tratamento (art. 17.º e seguintes do RGPD).
No que respeita especificamente aos tratamentos efetuados através de tracking pixels ou tecnologias análogas nas comunicações eletrónicas, o Titular dos dados poderá revogar o seu consentimento de forma granular, escolhendo: (i) revogar o consentimento global para a receção de comunicações promocionais, com a consequente interrupção tanto do envio das mensagens como da utilização dos instrumentos de rastreamento associados; ou (ii) revogar apenas o consentimento para a utilização dos tracking pixels, mantendo a receção de comunicações promocionais sem instrumentos de rastreamento. A revogação poderá ser efetuada, de forma tão simples como a prestação do consentimento, através da ligação ou ícone presente no rodapé de cada comunicação eletrónica enviada pelo Responsável pelo tratamento, que conduzirá o Titular dos dados a uma área dedicada à gestão das suas preferências, através da página pessoal My Chicco, ou através dos contactos do Responsável pelo tratamento abaixo indicados.
Para o exercício dos direitos previstos pelo RGPD, o Titular dos dados poderá:
(i) enviar os seus pedidos ao Responsável pelo tratamento, escrevendo um e-mail para o seguinte endereço: dpo.pt@artsana.com
(ii) ou, em alternativa, contactar o Responsável pelo tratamento para o seguinte endereço: Rua Humberto Madeira 9, 2730-097 Queluz de Baixo, Barcarena (Lisboa), indicando no assunto "Privacy".
O Responsável pelo tratamento nomeou ainda o "Encarregado da proteção de dados" previsto pelo RGPD ("Data Protection Officer" ou "DPO"). O Titular dos dados pode contactar o DPO para o seguinte endereço de e-mail: dpo.pt@artsana.com.
Atualizado em 18 de novembro de 2026







