Condições Gerais de Utilização

O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização da loja online a que acaba de aceder para efeitos de compra de produtos no site www.chicco.pt (“site”), propriedade da Artsana S.p.A., pessoa coletiva número 00227010139, com sede em Grandate (Como-Italia), Via Saldarini Catelli 1.

 

Os produtos e serviços adquiridos no site são vendidos diretamente pela Artsana Portugal, S.A. com sede social na Rua Humberto Madeira, n.º 9, 2730-097 Queluz de Baixo, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de identificação de pessoa coletiva 500109907 (o “Vendedor”).

 

A Artsana S.p.A., pode modificar ou simplesmente atualizar total ou parcialmente as presentes Condições Gerais de Utilização. As alterações e atualizações das Condições Gerais de Utilização entrarão em vigor aquando da sua publicação na página inicial do site, nesta mesma secção, passando a ser imediatamente vinculativas. Por conseguinte, pedimos-lhe que aceda regularmente a esta secção para verificar a publicação dos Termos e Condições Gerais de Utilização mais recentes e atualizados.

 

Se não concordar, total ou parcialmente, com as Condições Gerais de Utilização, não deve utilizar o site. A utilização deste site implica que aceita e concorda com as presentes Condições Gerais de Utilização, comprometendo-se a respeitá-las na íntegra.

 

O acesso e a utilização do site, incluindo a visualização das páginas web, a comunicação com Artsana S.p.A., a possibilidade de transferir informações sobre produtos e a compra dos mesmos no site, constituem atividades conduzidas pelos utilizadores exclusivamente para fins pessoais, não relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional.

 

Recordamos que o utilizador será a única pessoa responsável pela utilização do site e dos respetivos conteúdos. A Artsana S.p.A. não será responsabilizada por qualquer utilização do site e dos seus conteúdos por parte de utilizadores que não cumpram com a legislação em vigor, exceto no que diz respeito à responsabilidade de Artsana S.p.A. por conduta dolosa e negligência grave.

 

Em particular, o utilizador será única e exclusivamente responsável pela comunicação de informações e dados incorretos e falsos, ou dados relativos a terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

 

Finalmente, recai sobre o utilizador, e não poderá, por isso, ser imputada à Artsana S.p.A., a responsabilidade por quaisquer materiais transferidos ou obtidos de outro modo através da utilização do serviço por opção e risco do utilizador, bem como por eventuais danos em sistemas informáticos ou por perda de dados resultantes das operações de transferência.

 

A Artsana S.p.A. não será, também, responsável por quaisquer danos resultantes da inacessibilidade aos serviços do site ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções de serviço, cancelamento de conteúdos, problemas relacionados com a rede, fornecedores ou ligações telefónicas e/ou informáticas, acessos não autorizados, alterações de dados, falha e/ou mau funcionamento do equipamento eletrónico do utilizador.

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Privacidade

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A Artsana S.p.A. tem o direito exclusivo de autorizar ou vedar a reprodução direta ou indireta, temporária ou permanente, de qualquer modo ou forma, no todo ou em parte, do site e dos respetivos conteúdos.

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Por outro lado, não está autorizado a realizar qualquer reprodução, em qualquer suporte, no todo ou em parte, do site e dos seus conteúdos. Qualquer ato de reprodução deverá ser, ocasionalmente, autorizado pela Artsana S.p.A. ou, se for o caso, pelos autores das obras individuais contidas no site.

 

Tais operações de reprodução devem, em qualquer caso, ser realizadas para fins lícitos e em conformidade com os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual da Artsana S.p.A. e dos autores das obras individuais contidas no site. Os autores das obras individuais publicadas no site dispõem, a qualquer momento, do direito de reivindicar a autoria das suas obras e de se oporem a quaisquer modificações, cortes ou outras alterações das próprias obras, incluindo qualquer ato ou dano causados às mesmas, que sejam prejudiciais à sua honra ou reputação.

 

A Artsana S.p.A. autoriza a consulta, cópia, descarga e a impressão dos documentos disponíveis neste website apenas para uso exclusivamente pessoal e sob as seguintes condições:

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Todos os símbolos distintivos que distingam os produtos comercializados no site são marcas comerciais registadas da Artsana S.p.A. e/ou de outras empresas-mãe, filiais ou sucursais e/ou dos respetivos titulares e são utilizados no site com o objetivo único de distinguir, descrever e publicitar os produtos comercializados.

 

Apenas a Artsana S.p.A. tem a faculdade de utilizar exclusivamente as marcas comerciais registadas de que é titular.

 

Não são autorizadas, salvo mediante consentimento da Artsana S.p.A., publicações no site, a utilizar as referidas marcas, mesmo e especialmente para distinguir produtos ou serviços semelhantes aos do site ou de qualquer outro titular das marcas comerciais registadas.

 

A maioria das marcas comerciais presentes no site e referentes a produtos aí comercializados são marcas comerciais reconhecidas pelo público em geral e por todos os utilizadores.

 

Qualquer utilização das referidas marcas registadas que não cumpra a legislação, sendo assim não autorizada, é proibida e acarreta graves consequências legais. Em circunstância alguma poderão estas marcas e qualquer outro símbolo distintivo presente no site ser utilizados para obter indevidamente vantagens do carácter distintivo ou da reputação destas marcas ou de forma a prejudicar as mesmas e os seus titulares.

Links para outros sites web

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Quaisquer sites de terceiros acessíveis através dos links disponíveis no site são regulados pelos termos e condições gerais de utilização e por uma política de privacidade distinta e separada deste documento.

 

A Artsana S.p.A. não controla nem realiza operações de monitorização de tais sites nem dos seus conteúdos. A Artsana S.p.A. não poderá ser responsabilizada pelos conteúdos destes sites nem pelas regras que estes adotem em relação à sua privacidade e tratamento dos seus dados pessoais durante as suas operações de navegação.

 

Por conseguinte, solicitamos que preste atenção quando aceda a estes sites através dos links disponíveis no presente site e que leia atentamente os seus termos e condições de utilização, bem como a política de privacidade. Recordamos que estas condições gerais de utilização e a área de Privacidade não se aplicam a sites geridos por outras entidades que não a Artsana S.p.A.

 

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Legislação aplicável e resolução de conflitos

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Última atualização a 23/03/2023.