Passatempo “Dia da Criança”

O presente regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis no passatempo “Dia da Criança”, através do qual a Artsana Portugal S.A. com sede na Rua Humberto Madeira, 9 em Barcarena, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa número 500109907, com o capital social, integralmente realizado, de 2.500.105€ adiante designada como “Artsana Portugal”

1. Âmbito e Duração

1.1. O passatempo “Dia da Criança” enquadra-se numa ação promocional promovida pela Artsana Portugal na sua página de Facebook e Instagram;

1.2. Destina-se a todos os indivíduos maiores de 18 anos; residentes em Portugal Continental, na Região Autónoma dos Açores ou na Região Autónoma da Madeira;

1.3. A ação decorre do dia 26 de Maio até ao dia 1 de Junho até às 23h59.

2. Participação

2.1. Serão considerados participantes todos aqueles que

a) Comentarem com um vídeo ou uma fotografia a publicação relativa a este passatempo na página de Facebook, em https://www.facebook.com/chiccocompanyportugal/.

b) Publiquem uma story ou post no Instagram e identifiquem a Chicco (@chiccoportugal).

c) Enviem um vídeo ou fotografia por mensagem privada através do Facebook ou Instagram.

2.2. A participação deve consistir num vídeo ou fotografia onde a família partilha um ato que fazem para ajudar o planeta, como por exemplo reciclar, pouparem água enquanto lavam os dentes, entre outros atos sustentáveis.

2.3. O número de participações por utilizador é ilimitado;

3. Prémio

3.1. Existem 3 vencedores do passatempo e cada um receberá um prémio que consiste em um brinquedo da Linha Eco+ à escolha dos vencedores (mediante disponibilidade de stock).

3.2. Os vencedores serão anunciados em comentário ao post do passatempo e notificados através de mensagem privada no Facebook e/ou Instagram;

3.3. Após ser notificado, o vencedor terá 7 dias para reclamar o seu prémio;

3.4. O prémio deverá ser recolhido numa loja Chicco a combinar com o vencedor;

3.5. O prémio é pessoal, intransmissível e inalterável, não podendo ser substituído ou convertido em dinheiro ou em qualquer outro produto e/ou serviço.

4. Seleção das participações

4.1. A seleção das participações para utilização posterior em comunicação da marca Chicco Portugal encontra-se à responsabilidade da Artasana Portugal, sem qualquer tipo de obrigatoriedade de utilização de todas as participações.

4.2. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual inerentes às participações enviadas pelos participantes são da exclusiva titularidade da Artsana Portugal, tendo a mesma direito de proceder à reprodução, transmissão, divulgação e alteração;

4.3. Não serão consideradas participações ofensivas ou impróprias.

5. Proteção da imagem de menores

5.1. Através do envio de vídeos e/ou fotografias pela plataforma Facebook ou Instagram, o (a) responsável e autor(a) do vídeo e/ou fotografia declaram, para os devidos efeitos, que tomaram conhecimento e autorizaram a participação do seu (sua) filho(a) nas imagens para a comunicação da campanha “Dia da Criança” realizada pela Chicco Portugal, a qual deverá ser posteriormente veiculado através de diversos canais de media.

5.2. Cede, a título gratuito, à Artsana Portugal S.A. com sede na Rua Humberto Madeira, 9 em Barcarena, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa número 500109907, os direitos por este detidos sobre a sua imagem conforme reproduzida nas imagens captadas, declarando para todos efeitos que não se encontra vinculado por qualquer outro contrato no qual se encontre previsto o uso exclusivo do seu nome ou imagem.

5.3. Autoriza a Artsana Portugal a expor, reproduzir e a modificar mediante a utilização de qualquer meio técnico adequado as imagens captadas, podendo as mesmas ser reproduzidas parcialmente ou na sua totalidade.

6. Proteção de dados

6.1. Os dados pessoais dos participantes serão tratados pela Artsana em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, a Lei n.º 58/2019, e as

disposições do Código Civil sobre direitos de personalidade;

6.2. Mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos participantes podem ser consultadas em Política de Privacidade sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do Passatempo "Dia da Criança".

7. Condições gerais

7.1. A Artsana Portugal reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar esta ação, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

7.2. Qualquer participante que aja de má-fé, utilize informação falsa, viciando assim a ação, ou utilize conteúdos impróprios, será excluído do mesmo.

7.3. No caso de participação fraudulenta, à Artsana Portugal reserva-se o direito de exclusão do participante. As participações consideradas fraudulentas poderão inclusive ser comunicadas às autoridades competentes e, consequentemente, alvo de ação judicial.

7.4. A Artsana Portugal reserva-se o direito de excluir da ação, sem aviso prévio, todas as participações que não cumpram os termos do presente documento e/ou os participantes que:

a) Assumam a identidade de outrem (com ou sem consentimento);

b) Utilizem meios que não são permitidos pelo presente Regulamento, nomeadamente, a criação de endereços eletrónicos fictícios;

c) Apresentem dados falsos, imprecisos ou incompletos;

7.5. A Artsana Portugal não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo.

7.6. A administração deste ação é da exclusiva responsabilidade da Artsana Portugal. As redes sociais Facebook e Instagram não patrocinam, não estão associadas nem têm qualquer intervenção na administração do ação, não podendo, por isso, ser responsabilizadas por qualquer situação que possa surgir no decorrer do mesmo.

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